Sobre a organização
A Agenda 227 é um movimento apartidário da sociedade civil, criado em 2021, que hoje reúne uma rede nacional de mais de 500 organizações signatárias. O movimento atua pela promoção, defesa, implementação efetiva e monitoramento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, com base no princípio da prioridade absoluta do artigo 227 da Constituição e em marcos normativos como o ECA, o Marco Legal da Primeira Infância, a Convenção sobre os Direitos da Criança e os ODS. A governança do movimento é composta pelo Grupo de Coordenação e Articulação – GCA, que envolve 20 organizações e coalizões, e pela Colegiada, da qual Infinis faz parte, para dar direção política e estratégica. A secretaria executiva, por sua vez, é compartilhada entre Instituto Alana e ANDI.
Na prática, a Agenda 227 combina articulação em rede, incidência junto a Executivo e Legislativo, fortalecimento de capacidades das signatárias, comunicação pública e qualificação da atuação territorial, com presença nas cinco regiões e atuação em diferentes estados e capitais. O financiamento vem de fundações e institutos privados, sem recursos de órgãos do Estado brasileiro.
Contexto Socioeconômico
No Brasil, a proteção de crianças e adolescentes é considerada dever prioritário do Estado, da sociedade e das famílias, mas essa diretriz convive com desigualdades estruturais que limitam sua efetivação. Segundo o UNICEF, em 2023, 55,9% das pessoas de 0 a 17 anos viviam em pobreza multidimensional, com privações que atingem saneamento, moradia, educação e informação; esse quadro pesa mais sobre Norte e Nordeste, áreas rurais e sobre a população negra e indígena, evidenciando que a violação de direitos tem forte marca territorial e racial. Entre adolescentes de 13 a 17 anos, a PeNSE 2024 do IBGE mostra que esse contexto se traduz diretamente nas pautas de saúde e violência: o bullying se intensificou entre 2019 e 2024, 12,7% relataram cyberbullying, com maior exposição de meninas, e houve aumento da violência sexual, com cerca de 1,1 milhão de adolescentes relatando já ter sofrido relação sexual forçada, em geral aos 13 anos ou menos. Na saúde, a pesquisa registra melhora em parte dos indicadores de saúde mental em relação a 2019, mas ressalta que eles seguem em patamar elevado. Em síntese, o país combina alta privação material, exposição persistente à violência e respostas públicas ainda desiguais no território, o que ajuda a explicar por que a proteção integral de crianças e adolescentes continua exigindo coordenação, capacidade estatal, orçamento e prioridade efetiva na implementação das políticas públicas.
Objetivo do projeto e resultados esperados
A Agenda 227 tem como objetivo pautar o debate público sobre os direitos de crianças e adolescentes para garantia de prioridade absoluta na elaboração e execução de políticas públicas. As ações estão organizadas em três eixos principais: elaboração de documentos com propostas de políticas públicas e definição de estratégias de incidência para atuação nas campanhas eleitorais nos âmbitos federal, estadual e municipal; monitoramento das metas voltadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes; e comunicação e mobilização pública.
Parceiros
| Sociedade civil/Privado | Público | Internacional |
| Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal Fundação Itaú Fundação FEAC United Way Brasil Instituto Liberta Escola de Gente – Comunicação em Inclusão Geledés – Instituto da Mulher Negra Instituto Jô Clemente Instituto Rodrigo Mendes INESC Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes RNPI/CECIP Centro de Referências em Educação Integral/Aprendiz Hospital Pequeno Príncipe Rede Cidadã IFAN CIESPI Instituto Ecovida Casa do Brincar Centro Marista de Defesa da Infância Instituto ACP | Governo Federal Congresso Nacional Secretarias e Gestões municipais Ministério Público CONANDA Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) Conselhos Tutelares | Fundação Van Leer. |
Diálogo com as políticas públicas
O projeto prevê diálogo direto e estruturado com o poder público em diferentes níveis, a depender do momento eleitoral do ano, incluindo ações de advocacy junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, ações de articulação política com governos estaduais e incidência sobre o Plano Plurianual municipais (via organizações mobilizadoras nos territórios). A partir da elaboração de um documento de incidência, o movimento realiza encontros com as candidaturas para a priorização de planos de governo e políticas voltadas a crianças e adolescentes em campos como saúde, nutrição, segurança e proteção às violências e educação.
