Sobre a organização
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, voltada à produção de estudos, pesquisas e evidências para qualificar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas no Brasil. Sua atuação oferece suporte técnico e institucional ao Estado brasileiro em temas econômicos, sociais e fiscais, contribuindo para decisões governamentais mais estratégicas e para o fortalecimento do debate público. No contexto da parceria, o Ipea aparece como o parceiro técnico responsável pelo Mapa das Organizações da Sociedade Civil, plataforma à qual se pretende integrar dados sobre parcerias entre entes subnacionais e OSCs.
Contexto Socioeconômico
O projeto se insere em um contexto nacional marcado por forte demanda por políticas públicas mais transparentes, integradas e orientadas por evidências, especialmente diante da persistência de desigualdades socioeconômicas relevantes. Nesse ambiente, as Organizações da Sociedade Civil exercem papel estratégico na implementação de ações sociais e na capilaridade de serviços e iniciativas em territórios diversos; o próprio Mapa das OSCs identificou 879.326 organizações ativas no país até 2023, reforçando a dimensão e a relevância desse ecossistema. No entanto, a disponibilidade de dados sobre parcerias e transferências públicas ainda é um gargalo para o monitoramento, a accountability e a tomada de decisão, especialmente no nível subnacional. Por isso, o apoio ao Ipea se justifica como investimento em infraestrutura pública de dados: o projeto prevê mapear, coletar e automatizar informações sobre recursos destinados às OSCs por entes subnacionais, especialmente estados, abrangendo as 27 unidades federativas, além de integrar microdados de parcerias celebradas por UFs e capitais ao Mapa das OSCs, fortalecendo a transparência, o controle social e a formulação de políticas baseadas em evidências.
Objetivo do projeto
Fortalecer a relação entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil, ampliando a transparência, a articulação institucional e a produção de dados qualificados sobre parcerias públicas com OSCs. Para isso, o apoio busca viabilizar a coleta, organização e automatização de informações sobre transferências orçamentárias estaduais e parcerias celebradas por Unidades da Federação e capitais, integrando esses microdados ao Mapa das OSCs. A iniciativa também pretende estruturar bases de dados, apoiar a interlocução com governos estaduais e criar mecanismos de visualização que favoreçam o monitoramento das parcerias, a análise do volume de recursos destinados às OSCs e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Projetos
| Sociedade civil/Privado | Comunidade/território | Público |
| Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil; | – | (SGPR) Secretaria-Geral da Presidência da República e (Confoco) Conselho Nacional de Fomento e Colaboração. |
Diálogo com as políticas públicas
O projeto prevê diálogo direto com o poder público, especialmente por meio da cooperação técnica com o IPEA e da articulação com órgãos estaduais, Unidades da Federação e capitais para coleta, integração e automatização de dados sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil. O intuito é fortalecer o Mapa das OSCs, ampliar a transparência pública, qualificar o monitoramento das parcerias e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. Não há previsão expressa de incidência para criação de novas leis, mas há uma agenda clara de fortalecimento institucional e aprimoramento de arranjos públicos já existentes na relação Estado–OSCs.
