Sobre a Organização
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) é uma organização não governamental, apartidária e sem fins lucrativos, criada em 2006, que reúne pesquisadores, profissionais da segurança pública, gestores, ativistas e representantes da sociedade civil para qualificar o debate público e apoiar a formulação de políticas baseadas em evidências. Sua atuação combina produção de conhecimento, sistematização de dados, incidência institucional e promoção de diálogo entre diferentes setores, tendo como principais entregas o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência e o Encontro Anual do FBSP. Desde 2020, a organização incorporou a violência contra crianças e adolescentes como eixo estratégico, contribuindo para ampliar a visibilidade do tema e fortalecer o monitoramento nacional de indicadores relacionados à proteção desse público.
Contexto Socioeconômico
No Brasil, a violência contra crianças e adolescentes se insere em um cenário de agravamento de violações dentro e fora do ambiente doméstico, com crescimento de registros mesmo em um contexto de queda geral das mortes violentas no país. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 foram registradas 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, um aumento de 3,7%, em comparação à 2023, com os estados das regiões nordeste (33,8/100 mil hab) e norte (27,7/100 mil hab) apresentando resultados acima da média nacional (20,8/mil hab). Enquanto a taxa geral de homicídios caiu 5,4% em 2024, as mortes de adolescentes entre 12 e 17 anos cresceram 4,2%, impulsionadas pelo aumento alarmante das mortes por intervenção policial. O perfil das vítimas revela a dimensão estrutural desta violência: 92,4% são meninos e 83,6% são negros. No mesmo período, também cresceram os crimes não letais contra essa população, como abandono de incapaz (+9,4%), maus-tratos (+8,1%), agressão decorrente de violência doméstica (+7,8%) e produção e distribuição de material de abuso sexual infantil (+14,1%). A violência sexual permanece como um dos pontos mais críticos: o país registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, maior volume da série histórica. Ao analisar os autores das ocorrências, 65,7% dos casos ocorreram dentro de casa, sendo 45,5% familiares e 20,3% parceiros ou ex-parceiros íntimos. Ainda, houve aumento expressivo em relação a interrupções o calendário escolar por violência, que subiu de 1% em 2021 para 3,6% das escolas brasileiras em 2023. Esse quadro expõe a urgência de fortalecer a produção de dados e o monitoramento nacional para a realização de incidência baseada em evidências, visando a qualificação de políticas de prevenção, responsabilização e proteção integral de crianças e adolescentes.
Objetivo do Projeto
O objetivo deste apoio é viabilizar a produção da seção especial sobre violências contra crianças e adolescentes no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, consolidando dados nacionais e análises qualificadas sobre diferentes formas de violência que atingem essa população. A iniciativa busca fortalecer o monitoramento de indicadores como mortes violentas intencionais, estupro de vulnerável, violência doméstica, exploração sexual infantil, bullying, cyberbullying e crimes relacionados à produção e circulação de material de abuso sexual infantil, além de incorporar informações sobre crianças e adolescentes ameaçados de morte. Com isso, o projeto pretende ampliar a visibilidade pública do problema, qualificar o debate com base em evidências e subsidiar governos, sociedade civil, imprensa e demais atores estratégicos na formulação de políticas de prevenção e proteção mais efetivas.
Parceiros
Dialogo com Políticas Públicas
O projeto prevê diálogo com o poder público e atua como base de evidências para a qualificação de ações de incidência em políticas públicas, uma vez que se baseia na coleta, sistematização e análise de dados administrativos produzidos por órgãos governamentais, especialmente registros das Unidades da Federação. Além de produzir evidências sobre violências contra crianças e adolescentes, o apoio busca qualificar o debate público, ampliar a transparência dos indicadores, subsidiar estratégias de prevenção e proteção e apoiar a formulação ou o aprimoramento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Esse alinhamento também dialoga com a atuação institucional do FBSP, que combina produção de conhecimento, incidência política e institucional, promoção de diálogo e proposição de políticas públicas.
