Sobre a organização
A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes é uma articulação nacional da sociedade civil, suprapartidária, laica e independente, formada por mais de 80 entidades, universidades, coletivos, movimentos e redes que atuam na prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes em todo o país. Surge em 2017, quando mobilizou a adesão do governo brasileiro à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciativa da ONU de 2016. Como resultado dessa articulação, em 2018 o Brasil passa a integrar a Parceria Global como país pioneiro, renovando o compromisso em 2024 e consolidando a Coalizão como um espaço de incidência política, produção de evidências para informar políticas públicas e regulatórias de prevenção e resposta a todos os tipos de violências contra crianças e adolescentes
Contexto Socioeconômico
A violência contra crianças e adolescentes no Brasil ocorre em um contexto de persistentes desigualdades sociais, raciais e territoriais. Embora o país tenha reduzido a pobreza, seus impactos permanecem desproporcionalmente concentrados na infância: em 2024, 39,7% das crianças e dos adolescentes de 0 a 14 anos viviam abaixo da linha de pobreza, ante 23,1% da população geral. Dados do UNICEF também mostram que, em 2023, 28,8 milhões de crianças e adolescentes – 55,9% da população de 0 a 17 anos – enfrentavam ao menos uma privação de direitos, especialmente relacionada a saneamento, renda, moradia ou educação.
Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025 foram registradas 2.079 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, redução de 10,8% em relação a 2024. A queda, embora positiva, não alterou o padrão estrutural da violência letal: adolescentes de 12 a 17 anos representaram 88,5% das vítimas; entre eles, 90,9% eram meninos e 86,3%, negros. As desigualdades territoriais também são expressivas: enquanto a taxa nacional foi de 4,1 mortes por 100 mil crianças e adolescentes, chegou a 11,3 na Bahia, 9,0 no Amapá e 8,9 no Ceará.
As violências não letais permanecem em patamares elevados e apresentam novas dinâmicas. Em 2025, foram registrados 61.076 casos de estupro e estupro de vulnerável, 38.986 casos de maus-tratos e 21.811 ocorrências de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Embora os registros de estupro tenham diminuído 5,5%, os de maus-tratos cresceram 14,6% e os de abandono de incapaz, 18,5%. Também avançaram as violências mediadas por tecnologias: os registros de produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil cresceram 176,7% entre 2021 e 2025, enquanto os casos de aliciamento de crianças para fins sexuais aumentaram 12,4% entre 2024 e 2025.
Apesar desse cenário, as políticas públicas ainda concentram recursos em respostas emergenciais e reparatórias, enquanto as estratégias preventivas permanecem subfinanciadas, fragmentadas e pouco incorporadas ao planejamento orçamentário. As informações estão dispersas entre sistemas da saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, com lacunas de cobertura, integração e desagregação. Torna-se, portanto, urgente fortalecer políticas integradas de prevenção e resposta, ampliar e qualificar a produção e o uso de dados, avaliar programas e práticas e orientar os investimentos públicos por evidências, com atenção às desigualdades raciais, sociais e territoriais.
Objetivo do Projeto
Apoio Institucional: Com o objetivo comum de erradicar as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes no Brasil, o projeto busca incidir na formulação e execução das leis orçamentárias federais (PPA, LDO e LOA) para ampliar e qualificar o investimento público em políticas de prevenção às violências contra crianças e adolescentes, promovendo a adoção de estratégias baseadas em evidências, especialmente o pacote técnico INSPIRE, e estruturando uma política nacional articulada, intersetorial e com financiamento continuado, capaz de reduzir fatores de risco e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.
Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (Fase 1 Projeto INSPIRE) : o objetivo do projeto é adaptar e estruturar, para o contexto brasileiro, um conjunto de indicadores baseados no pacote técnico INSPIRE que permita monitorar de forma mais qualificada a violência contra crianças e adolescentes e orientar políticas públicas de prevenção e resposta baseadas em evidências. Para isso, o documento busca organizar dados nacionais, ampliar a compreensão sobre fatores de risco e proteção, dar visibilidade a violências ainda subnotificadas e oferecer uma base técnica para que governo e sociedade civil acompanhem avanços, lacunas e prioridades no enfrentamento da violência no Brasil.
Plataforma INSPIRE Brasil (Fase II Projeto Inspire): O objetivo do projeto é desenvolver um painel nacional de monitoramento de indicadores de violência contra crianças e adolescentes, adaptado ao contexto brasileiro, e oferecer assessoria técnica ao governo federal para que essas evidências sejam usadas no planejamento, implementação e qualificação de políticas públicas de prevenção e resposta às violências. Para isso, a proposta prevê organizar e padronizar as bases de dados já selecionadas na Fase I, com desagregações por raça/cor, idade, gênero e região; desenvolver e um painel interativo com funcionalidades de análise dinâmica, geração de relatórios e painel de informações de acesso público; estimular a interoperabilidade e a sustentabilidade de bases de dados da população e do painel, com rotinas de atualização e gestão contínua; e capacitar equipes técnicas para o uso estratégico dos dados, promovendo autonomia analítica e subsidiando o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas.
Diálogo com políticas públicas
A Coalizão prevê diálogo contínuo com o poder público, atuando tanto no fortalecimento e qualificação de políticas já existentes quanto na incidência para criação, regulamentação e aprimoramento de leis e diretrizes orçamentárias. Sua atuação inclui participação em audiências públicas, produção de notas técnicas e de posicionamento para subsidiar regulamentações, monitoramento de projetos de lei, mobilização da sociedade civil e incidência no planejamento e financiamento público, com o objetivo de garantir que a prevenção das violências contra crianças e adolescentes seja incorporada de maneira estruturada, intersetorial, baseada em evidências, com governança adequada, capacidade técnica e recursos públicos assegurado.
Parceiros
| Ano | Público | Privado / Sociedade Civil | Internacional |
| 2022-2023 | Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescencia e Juventude da Câmara; CONANDA; MDHC; Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual; Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente | Financiadores: Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Instituto Alana; Instituto Galo da Manhã; Instituto Liberta; Fundação FEAC; Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil) Implementadores: Parceiros: Organizações membros da Coalizão. Acesse a lista de membros em: https://www.coalizaobrasileira.org.br/membros/ | Parceiro: UNICEF |
| 2024-2025 | SNDCA/MDHC; CONANDA; Câmara dos Deputados; Secretarias de Educação, Direitos Humanos e Cidadania; Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Primeira Infância; Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Financiadores: Fundação FEAC; Fundação José Luiz Setúbal; Instituto Alana; Instituto Galo da Manhã; Instituto Liberta; Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil). Parceiros: Organizações membros da Coalizão. Acesse a lista de membros em: https://www.coalizaobrasileira.org.br/membros/ Financiadores: Fundação José Luiz Setúbal; Instituto Galo da Manhã; SaferNet Brasil; Instituto Alana; Fundação FEAC; Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil); Porticus e Instituto Tecendo Infâncias (Projeto INSPIRE) Parcerias: UNICEF, Atricon, Vital Strategies, Vital Strategies; Fundação José Luiz Setúbal; Fundação Itaú | Parceiros: UNICEF; Joining Forces; Coletivo Global de Jovens pelo Fim da Violência |
| 2025 (Monitoramento de estratégias) | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH); Governo Federal | – | – |
| 2026 | Planejamento 2026: Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Comitê Federal do PIPA – Territórios Preventivos; Comitê Consultivo para formulação de proposta de metodologia e fluxo centralizado de recepção de denúncias de crimes digitais contra crianças e adolescentes; Fórum Ampliado Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH); Comissão Técnica da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes do Município de São Paulo; MDHC; Tribunal Superior do Trabalho (TST); ATRICON | Financiadores: (Infinis, Childhood Brasil, Instituto Galo da Manhã, SaferNet Brasil, Instituto Alana, Fundação FEAC Apoios técnicos: Avante Educação, Instituto Aurora e Vital Strategies. | Parcerias: UNICEF; UNODC |
