Sobre a organização
A área de Social Policy do UNICEF Brasil atua no fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades que afetam crianças e adolescentes, com foco especial nos territórios mais vulneráveis do país, como a Amazônia Legal e o Semiárido. A partir da geração de evidências, do advocacy e do fortalecimento de capacidades institucionais, a área promove estratégias que ampliem o acesso de crianças e adolescentes a direitos essenciais, contribuindo para que políticas públicas sejam mais eficientes, territorializadas e sensíveis às desigualdades raciais, sociais e regionais que impactam a infância no Brasil.
Contexto socioeconômico
Segundo o IBGE, a assistência social brasileira opera sobre uma base social ainda muito pressionada: em 2024, 23,1% da população estava em situação de pobreza e 3,5% em extrema pobreza, e, sem os programas sociais, esses percentuais subiriam para 28,7% e 10,0%; regionalmente, o Nordeste ainda concentrava a maior proporção de pessoas pobres (39,4%) e o Norte e o Nordeste também registravam as maiores proporções de trabalhadores pobres. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Cadastro Único segue como principal base de identificação da vulnerabilidade, com cerca de 94 milhões de pessoas e mais de 40 milhões de famílias inscritas em janeiro de 2025, das quais mais de 28 milhões de famílias estavam em baixa renda. Já o estudo ‘O custo da assistência social no Brasil’, produzido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e UNICEF, mostra a pressão concreta sobre a rede: em 2022, numa base com representatividade nacional de 3.911 municípios, foram registrados mais de 30 milhões de atendimentos nos CRAS para uma população de mais de 110 milhões de pessoas; havia 25,3 milhões de famílias no Cadastro Único, 15 milhões em situação de pobreza, maior concentração relativa de famílias por equipe no Norte e Nordeste e sinais de sobrecarga de atendimento no Sul.
Objetivo do projeto
Produzir evidência mais precisa sobre o custo real do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente na manutenção dos equipamentos e na diferença entre proteção básica e especial, para qualificar decisões técnicas e orçamentárias, fortalecer o financiamento do sistema, dar subsídios ao MDS e aos municípios e recolocar no debate nacional a necessidade de recursos mínimos e mais estáveis para a assistência social. A entrega central é um relatório com resultados e recomendações para União, estados, municípios e Congresso.
Parceiros
| Setor Público |
| Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) |
Diálogos com políticas públicas
A atuação é articulada com o FNAS e MDS, com acesso já negociado a dados e foco em subsidiar decisões técnicas e estratégicas do SUAS; além disso, os resultados e recomendações são direcionados a MDS, Congresso, estados e municípios, com potencial explícito de recolocar em debate a PEC 383/2017, fortalecer o financiamento municipal e induzir aperfeiçoamentos na gestão financeira e orçamentária do SUAS.
