O estudo “Acompanhamento e Não Cumprimento de Condicionalidades no Programa Bolsa Família voltado à Primeira Infância”, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com apoio do Infinis – Instituto Futuro é Infância Saudável e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), em parceria técnica com a Lab Social – Inovação em Assistência Social, traz um diagnóstico sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios na gestão das condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família (PBF) e apresenta recomendações para fortalecer a proteção integral de crianças na primeira infância, com base em boas práticas identificadas nos territórios.
O estudo parte da perspectiva de que as condicionalidades do programa são um importante mecanismo de acesso a direitos, em vez de compreendê-las como instrumentos de punição. Dessa forma, atuam como um indicador de vulnerabilidade social, capaz de orientar ações de busca ativa e de proteção às famílias.
MDS realiza oficina para apresentação do estudo durante 26º Encontro Nacional do CONGEMAS
Os resultados do estudo sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família foram apresentados durante o 26º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado entre os dias 16 e 19 de junho, em Fortaleza (CE), considerado o maior encontro da assistência social brasileira. A programação incluiu uma oficina promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dedicada ao aprofundamento dos achados da pesquisa e à discussão de estratégias para qualificar a gestão das condicionalidades voltadas à primeira infância. O Infinis esteve presente no encontro.
Voltada a gestores municipais de assistência social, equipes técnicas dos municípios, profissionais das áreas de saúde e educação e trabalhadores da proteção social básica e especial, a oficina teve como objetivo fortalecer a atuação dos profissionais na identificação e no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Após apresentação dos resultados, os participantes foram divididos em grupos para trabalhar em um estudo de caso, aplicando as recomendações do estudo para a qualificação do acompanhamento e cumprimento das condicionalidades.
Os principais desafios indicados pelo estudo
O estudo evidencia que as diferenças nos resultados alcançados pelos municípios não estão relacionadas apenas às características socioeconômicas dos territórios, mas, sobretudo, às práticas, aos arranjos institucionais e aos processos de gestão adotados em nível local. A pesquisa demonstra que os melhores resultados são obtidos quando as equipes municipais conseguem integrar o uso de dados, fortalecer a articulação intersetorial e incorporar o trabalho social como estratégia de proteção efetiva às famílias.
Entre os principais desafios identificados, destaca-se a fragilidade na integração entre os sistemas de informação e na comunicação entre as políticas de saúde, educação e assistência social. Essa fragmentação dificulta o acompanhamento contínuo das famílias, limita a atuação coordenada das equipes municipais e reduz o potencial das condicionalidades como instrumento de identificação precoce de vulnerabilidades e promoção da proteção social.
Além disso, a pesquisa aponta grande variabilidade nos resultados entre municípios com perfis semelhantes, indicando que a qualidade da gestão local exerce papel decisivo no desempenho. O estudo também revela que as condicionalidades ainda são pouco integradas ao trabalho social desenvolvido pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e ao acompanhamento familiar, reforçando a necessidade de fortalecer a capacidade técnica das equipes, promover a integração entre sistemas e investir em processos contínuos de formação e apoio aos profissionais.
Recomendações para fortalecer a proteção social
O estudo apresenta um conjunto de recomendações voltadas ao fortalecimento da atuação dos municípios e da articulação entre as políticas públicas.
Entre elas estão a priorização da busca ativa territorializada das famílias identificadas com descumprimento das condicionalidades no Sistema de Condicionalidades (SICON); o uso da Interrupção Temporária dos Efeitos de Descumprimento, ferramenta que permite suspender temporariamente os bloqueios do benefício enquanto a assistência social acompanha a família para enfrentar as causas da vulnerabilidade; e o fortalecimento da atuação intersetorial entre as equipes da Estratégia Saúde da Família, da Educação e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Na área da saúde, o estudo reforça a importância de ampliar a cobertura vacinal, garantir o acompanhamento pré-natal e monitorar regularmente o desenvolvimento nutricional de crianças de até sete anos. Já na educação, destaca a necessidade de assegurar a frequência escolar mínima exigida para crianças de quatro e cinco anos e atuar precocemente em casos de infrequência, prevenindo a evasão escolar. O principal interesse é que as recomendações cheguem aos territórios e contribuam para a gestão das condicionalidades nos municípios.
Para Sofia Rebehy, coordenadora de Projetos e Programas do Infinis, apoiar iniciativas baseadas em evidências é essencial para qualificar políticas públicas voltadas à infância:
“Além da análise de dados secundários, o estudo incluiu a escuta de equipes municipais envolvidas na gestão das condicionalidades de Saúde e Educação do Programa Bolsa Família relacionadas à primeira infância para identificar desafios e boas práticas desse trabalho nos territórios. Partir dessas evidências foi etapa fundamental para elaborar as recomendações ao Governo Federal e aos municípios para o aprimoramento do programa, que tem papel fundamental na redução da vulnerabilidade nos primeiros anos de vida.”
Ao apoiar a realização do estudo, o Infinis reafirma seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências e voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para que programas estratégicos como o Bolsa Família ampliem sua capacidade de promover proteção social e desenvolvimento saudável desde os primeiros anos de vida.