Por Amanda Gregorio e Sofia Rebehy | Infinis.
Garantir que crianças e adolescentes cresçam livres de todas as formas de violência é um dos maiores desafios de saúde pública e para a efetivação de direitos no Brasil. Por isso, a prevenção às violências é um dos eixos temáticos prioritários de atuação do Infinis e das instituições da Fundação José Luiz Setúbal. Apesar dos avanços legais e institucionais conquistados nas últimas décadas, a violência contra crianças e adolescentes permanece como um problema persistente, complexo e profundamente enraizado em nossa sociedade.
Os números revelam o tamanho do desafio. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, mais de 33 mil casos de maus-tratos contra crianças foram registrados em delegacias brasileiras, cerca de 91 ocorrências por dia. Em mais de 93% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ao mesmo tempo, crianças e adolescentes seguem expostos à violência letal e às desigualdades sociais e raciais que ampliam riscos e vulnerabilidades. Soma-se ainda os desafios contemporâneos, como as violências praticadas em ambientes digitais.
Infelizmente, por mais que tenhamos avançado muito na produção de dados e evidências, eles ainda não conseguem capturar toda a realidade, uma vez que a violência contra crianças e adolescentes continua sendo amplamente subnotificada e, muitas vezes, naturalizada em práticas cotidianas de educação e cuidado.
A escolha do tema reflete tanto a persistente gravidade do cenário brasileiro, quanto um importante amadurecimento da agenda de produção de conhecimento, monitoramento e advocacy voltada à prevenção. Trata-se de uma pauta que demanda prioridade da sociedade e das políticas públicas.
Os principais avanços da agenda nos últimos 4 anos
Desde 2022, a Fundação José Luiz Setúbal/Infinis e o Instituto Galo da Manhã apoiam a produção de um capítulo específico sobre violências contra crianças e adolescentes no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, contribuindo para ampliar a compreensão dos diferentes tipos de violência, caracterizar com maior precisão as vítimas e os autores desses crimes, e indicar regiões com indicadores mais graves. Além disso, esse esforço fortalece a capacidade de accountability dos serviços de segurança pública.
Temos também os dados trazidos pela pesquisa Atitudes e percepções da população brasileira, que inaugurou uma série inédita de dados sobre normas sociais relacionadas à violência contra crianças e adolescentes, revelando aspectos menos visíveis do fenômeno, como a aceitação de práticas violentas como forma de disciplina, a reprodução intergeracional da violência e os níveis de confiança da população nos equipamentos públicos de proteção.
Além da produção e do monitoramento de evidências, o período foi marcado por avanços na incidência política e normativa. A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, grupo que reúne mais de 80 organizações, universidades, coletivos, movimentos e redes e que conta com o apoio do Infinis, teve papel relevante nesse processo, produzindo documentos de referência, orientações técnicas para políticas e programas e fortalecendo o advocacy pela prevenção das violências. O período também registrou avanços regulatórios voltados à proteção de crianças e adolescentes, especialmente nos ambientes digitais, com a criação do ECA Digital (Lei Federal nº 15.211/2025), e o fortalecimento do compromisso brasileiro com a agenda global de prevenção das violências, reafirmado em espaços internacionais como o Fórum Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizado na Colômbia, em 2024.
Da compreensão do problema à construção de soluções
Ao escolher a prevenção como tema central, o Fórum busca deslocar o debate para como governos, instituições e comunidades podem atuar antes que a violência aconteça.
A programação do evento reflete essa perspectiva. Além da apresentação dos resultados da nova pesquisa e do lançamento da plataforma de monitoramento dos indicadores INSPIRE, o Fórum abordará o contexto atual da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, o papel estratégico da saúde na prevenção, e experiências concretas de prevenção e resposta implementadas em diferentes territórios.
A violência não é resultado de um único fator. Ela está relacionada a condições sociais, econômicas, culturais e institucionais que exigem respostas articuladas entre diferentes setores. Governança, integração de dados, coordenação entre políticas públicas, financiamento adequado, monitoramento contínuo e fortalecimento das redes de proteção são elementos essenciais para respostas efetivas. É justamente nessa direção que o Fórum pretende contribuir, conectando conhecimento, evidências e ações para que a prevenção deixe de ser apenas uma aspiração e se torne uma prioridade – de toda a sociedade brasileira.